Termos de Uso do Site da ABRCR
1. Introdução
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Associação Brasileira de Classificação de Risco (ABRCR), disponível em https://abrcr.org.br. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
A ABRCR é uma entidade técnico-científica, educacional, social e assistencial, de caráter privado e sem fins lucrativos, que tem como missão promover, desenvolver, regulamentar e difundir práticas de Classificação de Risco em Saúde, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes do Ministério da Saúde.
Caso não concorde com estes Termos, recomenda-se que o usuário não utilize os serviços ou conteúdos disponibilizados no site.
2. Acesso ao site e utilização
O site da ABRCR tem caráter informativo, científico e educacional, voltado à divulgação de conteúdos institucionais, técnicos e formativos relacionados à Classificação de Risco em Saúde, Urgência e Emergência.
O acesso ao conteúdo é gratuito, salvo áreas específicas que possam requerer cadastro prévio ou inscrição (por exemplo: cursos, eventos, certificações, submissões de artigos ou áreas restritas do AVA ABRCR).
É terminantemente proibido utilizar o site para:
- fins ilícitos ou contrários à legislação vigente;
- atividades comerciais não autorizadas;
- ações que comprometam a segurança da plataforma, a privacidade de terceiros ou o bom funcionamento do ambiente digital.
3. Conteúdo do site
Todos os conteúdos disponíveis — incluindo textos, imagens, vídeos, publicações científicas, protocolos, manuais, fluxogramas, descritores e materiais educativos — são de propriedade intelectual da ABRCR ou de seus autores e parceiros devidamente identificados.
A reprodução parcial é autorizada apenas para fins educacionais e não comerciais, desde que citada a fonte original e mantida a integridade do conteúdo.
É vedada a reprodução integral, redistribuição, alteração, tradução, publicação ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia e expressa da ABRCR, conforme previsto na Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e na Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
4. Cadastro e responsabilidade do usuário
Alguns serviços da ABRCR — como inscrições em cursos, eventos, certificações, submissões à Revista Brasileira de Classificação de Risco (RBRCR) ou acesso a áreas restritas do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA ABRCR) — podem exigir cadastro prévio.
O usuário se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- utilizar seus dados de acesso (login e senha) de forma pessoal e intransferível;
- não compartilhar suas credenciais com terceiros.
O usuário é inteiramente responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso e por quaisquer consequências decorrentes do uso indevido.
5. Privacidade e proteção de dados
A ABRCR adota rigorosas medidas de proteção à privacidade de seus usuários.
O tratamento dos dados pessoais segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
O site utiliza cookies próprios e de parceiros, como Google Analytics e ADOPT, para aprimorar a navegação e personalizar a experiência do usuário.
O visitante pode gerenciar suas preferências por meio do banner exibido ao acessar o site ou ajustar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.
6. Responsabilidade da ABRCR
A ABRCR envida todos os esforços para manter as informações corretas, atualizadas e seguras.
Todavia, não garante que o conteúdo esteja isento de erros, imprecisões ou interrupções de acesso.
O site pode conter links externos para outras páginas. A ABRCR não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.
A ABRCR não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de:
- uso inadequado ou indevido do site;
- falhas de conexão, indisponibilidade temporária ou ataques cibernéticos;
- ou problemas técnicos fora de seu controle.
7. Direitos do usuário
Ao utilizar o site, o usuário tem direito a:
- acessar conteúdos informativos, científicos e educacionais;
- solicitar informações, contato institucional ou inscrição em atividades;
- exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme a LGPD, incluindo o direito de acesso, correção e exclusão de dados.
8. Alterações destes Termos
A ABRCR poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, por razões técnicas, legais ou institucionais.
A versão mais recente será sempre publicada em https://abrcr.org.br/termos-de-uso, com a data da última atualização indicada ao final deste documento.
Ao continuar utilizando o site após eventuais modificações, o usuário aceita automaticamente os novos termos.
9. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).
Qualquer controvérsia será resolvida no foro da Comarca de Curitiba – PR, local da sede da ABRCR, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
10. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a ABRCR:
E-mail: [email protected]
Telefone e WhatsApp: (41) 99642-3217
Endereço: Est. Guilherme Weigert 2245, Bloco 17, Apt. 32, Bairro: Santa Cândida, Curitiba/PR – CEP: 82720-000
🟢 Última atualização: 22 de outubro de 2025